Base de conhecimento · BS

Baamas

Centro financeiro cuja sociedade comercial internacional é utilizada em estruturas holding familiares e de investimento; fora da lista fiscal da UE desde fevereiro de 2024, com um imposto complementar mínimo nacional para os grupos multinacionais abrangidos.

A sociedade comercial internacional das Baamas é utilizada em estruturas holding familiares e de investimento, frequentemente detida por um trust, uma fundação ou uma entidade executiva das Baamas, bem como em veículos ligados a fundos.

As Baamas foram retiradas do Anexo I da lista da UE de jurisdições não cooperantes em 20 de fevereiro de 2024 e não transitaram para o Anexo II; continuaram fora de ambos os anexos após a revisão de 9 de outubro de 2026. A Lei do Imposto Complementar Mínimo Nacional de 2024 sujeitou as entidades dos grupos multinacionais abrangidos a um imposto mínimo nacional, com as primeiras declarações a vencer em março e abril de 2026. A comunicação de informações sobre substância económica está a cargo do Departamento de Receitas Internas.

Informação geral, não aconselhamento. Os factos são indicados à data referida em cada página. A lei, as listas e as taxas mudam; o profissional que atua pela entidade confirma o que lhe é aplicável. A Chrysos não exerce qualquer atividade regulada nem presta aconselhamento jurídico ou fiscal.

Factos à data de 30 de outubro de 2026

Beneficiários efetivos

Diligência bancária: Os bancos e as contrapartes solicitam uma declaração de beneficiário efetivo e registos de administradores e de sócios certificados pelo agente registado.

Listas e troca de informações

Lista fiscal da UE: Não constam da lista após a revisão de 9 de outubro de 2026. Foram retiradas do Anexo I em 20 de fevereiro de 2024 e não transitaram para o Anexo II.
Imposto complementar mínimo nacional: A Lei do Imposto Complementar Mínimo Nacional de 2024 (Domestic Minimum Top-up Tax Act 2024) aplica-se às entidades dos grupos multinacionais abrangidos. As primeiras declarações ao Departamento de Receitas Internas (Department of Inland Revenue), DMTT-24 e DMTT-25, venciam a 31 de março e a 30 de abril de 2026.

1 forma

Entidades jurídicas

Sociedade · IBC

Sociedade comercial internacional

Lei: Lei das Sociedades Comerciais Internacionais (International Business Companies Act, 2000)

A sociedade utilizada nas Baamas em estruturas holding e de investimento, frequentemente detida por um trust, uma fundação ou uma entidade executiva (executive entity) das Baamas.

Substância económica: O Departamento de Receitas Internas gere a comunicação de informações sobre substância económica ao abrigo da CESRA, a lei das Baamas sobre substância.
Fiscalidade: Uma IBC integrada num grupo multinacional abrangido está sujeita à Lei do Imposto Complementar Mínimo Nacional de 2024 e apresenta declarações ao Departamento de Receitas Internas.

Como os proprietários a utilizam

Holding familiar, frequentemente detida por um trust, uma fundação ou uma entidade executiva das Baamas
Veículo de detenção de investimentos e veículo ligado a fundos
Holding para estruturas centradas nas Américas

O que implica

Os bancos solicitam o certificado de constituição, o memorando e estatutos, um certificado de situação regular (certificate of good standing) e registos certificados pelo agente registado
Aos grandes grupos são pedidas as declarações de substância e a sua posição relativamente ao imposto mínimo

Fontes

Factos à data de 30 de outubro de 2026

Todas as jurisdições