Base de conhecimento · CY

Chipre

Estado-Membro da UE com direito das sociedades de matriz inglesa, utilizado para veículos de holding, financiamento, propriedade intelectual, transporte marítimo e fundos; taxa de imposto sobre as sociedades de 15 % desde 2026 e um registo de beneficiários efetivos não público.

Chipre combina um direito das sociedades de matriz inglesa com a qualidade de membro da UE, uma ampla rede de convenções e um sistema de tributação das sociedades que isenta a maioria dos dividendos e das mais-valias sobre ações. Essa combinação fez da sociedade privada limitada por ações o veículo habitual de holding e de financiamento para grupos cujos proprietários e atividades se situam noutros países.

A reforma fiscal em vigor desde 1 de janeiro de 2026 alterou as contas. O imposto sobre o rendimento das sociedades subiu de 12,5 % para 15 %. Uma sociedade constituída em Chipre é agora, por defeito, residente para efeitos fiscais nesse país. A distribuição presumida de lucros foi abolida relativamente aos lucros de 2026 e seguintes, e a contribuição especial para a defesa sobre os dividendos pagos a pessoas singulares residentes e domiciliadas em Chipre desceu para 5 %. Os pagamentos a sociedades associadas em jurisdições incluídas na lista da UE, ou em jurisdições de baixa tributação indicadas pelo Departamento de Impostos, podem agora ficar sujeitos a retenção na fonte ou perder a sua dedutibilidade.

Chipre não tem uma lei das fundações privadas. Os proprietários que pretendem uma fundação acima de uma holding cipriota recorrem normalmente a uma fundação de Malta ou do Listenstaine, ou, em alternativa, a um trust internacional cipriota.

Informação geral, não aconselhamento. Os factos são indicados à data referida em cada página. A lei, as listas e as taxas mudam; o profissional que atua pela entidade confirma o que lhe é aplicável. A Chrysos não exerce qualquer atividade regulada nem presta aconselhamento jurídico ou fiscal.

Factos à data de 30 de outubro de 2026

Beneficiários efetivos

Quem é beneficiário efetivo: A pessoa singular que, em última instância, detém ou controla a entidade — mais de 25 % das ações ou dos direitos de voto, detidos diretamente ou através de outras entidades, ou controlo por outros meios. Se ninguém preencher estes critérios, são inscritos os dirigentes de topo.
Registo: O Registo de Beneficiários Efetivos, mantido pelo Conservador do Registo de Sociedades, abrange as sociedades e as sociedades de pessoas. As sucursais de sociedades estrangeiras e as sociedades cotadas num mercado regulamentado da UE estão fora do seu âmbito.
Prazos: Primeira entrega no prazo de 90 dias após a constituição; alterações no prazo de 45 dias a contar do momento em que a sociedade delas tome conhecimento; uma confirmação anual entre 1 de outubro e 31 de dezembro.
Quem tem acesso: Não é público desde novembro de 2022. As autoridades têm acesso direto; os bancos e as demais entidades obrigadas consultam os dados essenciais para efeitos de diligência quanto à clientela. A Lei 25(I)/2026 substituiu o acesso público pelo acesso de quem demonstre um interesse legítimo.
Trusts: Os trusts expressos administrados por um trustee residente em Chipre, incluindo os trusts internacionais cipriotas, são registados junto da CySEC no prazo de 15 dias. O acesso do público em geral a esse registo foi suprimido em 2026.
Fiduciários: Deter ações ou exercer funções de administrador por conta de outrem constitui um serviço administrativo sujeito a licença. O fiduciário figura no registo de sócios; a pessoa por detrás dele é inscrita no registo de beneficiários efetivos.
Sanções: 100 €, e depois 50 € por dia, até ao máximo de 5000 €, a cargo da entidade. Uma declaração conscientemente falsa constitui crime.

Listas e troca de informações

Lista fiscal da UE: Não aplicável a um Estado-Membro. O próprio Chipre aplica retenção na fonte defensiva e a não dedutibilidade de gastos aos pagamentos a sociedades associadas em jurisdições incluídas na lista e em jurisdições de baixa tributação.
GAFI e MONEYVAL: Não consta da lista cinzenta nem da lista negra do GAFI (plenário de junho de 2026). Avaliado pelo MONEYVAL, o órgão do Conselho da Europa.
Troca de informações: Norma Comum de Comunicação (CRS) desde 2017, entre os primeiros aderentes; acordo FATCA de Modelo 1 com os Estados Unidos; regras DAC da UE, incluindo a comunicação obrigatória DAC6.
Convenções fiscais: Cerca de 65 convenções para evitar a dupla tributação, e as diretivas da UE relativas às sociedades-mães e sociedades afiliadas e aos juros e royalties.

6 formas

Entidades jurídicas

Sociedade · Ltd

Sociedade privada limitada por ações

Lei: Lei das Sociedades, Cap. 113

O veículo-padrão das estruturas de titularidade privada. Pessoa coletiva distinta, cujos acionistas só respondem pelo capital social não realizado.

Sócios e órgãos sociais: De um a cinquenta acionistas; pelo menos um administrador, sendo admitidos administradores pessoas coletivas; um secretário da sociedade; uma sede social em Chipre.
Capital social: Sem mínimo legal.
O que consta do registo público: Denominação, número, situação, sede social, administradores e secretário. Os documentos entregues, incluindo a declaração anual com a lista de acionistas, podem ser pedidos. Os dados sobre os beneficiários efetivos não são públicos.
Contas e auditoria: Demonstrações financeiras anuais segundo as IFRS, auditadas. Uma pequena sociedade privada pode, em alternativa, ser objeto de uma revisão por um auditor habilitado. A declaração anual HE32 segue-se à assembleia geral anual.
Fiscalidade: Imposto sobre o rendimento das sociedades de 15 % a partir de 2026. Os dividendos recebidos e as mais-valias sobre ações estão, em regra, isentos; não há retenção na fonte sobre dividendos ou juros pagos ao estrangeiro, fora das regras defensivas.

Como os proprietários a utilizam

Holding intermédia para filiais na UE e fora da UE
Sociedade de financiamento do grupo, tributada sobre a sua margem, com suporte em matéria de preços de transferência
Sociedade titular de propriedade intelectual com atividade real de desenvolvimento, ao abrigo do regime de IP box
Sede regional, sociedade de comércio ou de gestão de navios com pessoal em Chipre
Holding familiar para um proprietário que se muda para Chipre

O que implica

A partir de 2026, a residência fiscal decorre da constituição, mas as convenções e os bancos continuam a esperar decisões do conselho de administração tomadas em Chipre, com pessoal e instalações adequados à atividade
Os pagamentos a sociedades associadas em jurisdições incluídas na lista da UE ou de baixa tributação podem ficar sujeitos a retenção na fonte ou perder a sua dedutibilidade
A informação entregue sobre os beneficiários efetivos e a confirmação anual têm de corresponder ao registo de sócios
Os bancos esperam um organograma de titularidade até às pessoas singulares, contas auditadas e a origem dos fundos

Sociedade · Plc

Sociedade pública limitada por ações

Lei: Lei das Sociedades, Cap. 113

Sociedade que pode oferecer as suas ações ao público. Rara em estruturas privadas; utilizada quando se prevê uma admissão à cotação ou uma emissão de obrigações.

Capital social: Capital emitido mínimo de 25 629 €, certificado pelo Conservador antes de a sociedade poder iniciar a atividade ou contrair empréstimos.
Contas e auditoria: Auditoria completa; a opção de revisão para pequenas sociedades não se aplica.
Fiscalidade: Como para uma sociedade privada.

Como os proprietários a utilizam

Veículo de admissão à cotação ou de emissão de obrigações
Holding de um grupo que pretende uma admissão à cotação na UE

O que implica

Após a admissão à cotação, as regras de mercado e de divulgação de informação aplicam-se para além do direito das sociedades

Sociedade de pessoas

Sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita

Lei: Lei das Sociedades de Pessoas e Firmas, Cap. 116

Dois ou mais sócios que exercem conjuntamente uma atividade. Os sócios comanditados (general partners) têm responsabilidade ilimitada; os sócios comanditários respondem até ao montante da sua entrada, se não participarem na gestão.

Sócios: Pelo menos dois; uma sociedade em comandita exige pelo menos um sócio comanditado e um sócio comanditário. Registadas junto do Conservador.
Beneficiários efetivos: Tratadas como entidade jurídica para efeitos do registo de beneficiários efetivos, com as mesmas entregas e a mesma confirmação anual.
Fiscalidade: Transparentes; os lucros são tributados na esfera dos sócios. A partir de 2026 é exigida uma declaração fiscal da sociedade de pessoas.

Como os proprietários a utilizam

Sociedades de profissionais e de joint venture
Veículo de fundo com um sócio comanditado cipriota

O que implica

A residência e a substância de cada sócio determinam o resultado fiscal

Sucursal · Overseas company

Sucursal de sociedade estrangeira

Lei: Lei das Sociedades, Cap. 113, secção 347 e seguintes

Estabelecimento de uma sociedade estrangeira em Chipre, registado no prazo de um mês após a abertura. Não é uma pessoa coletiva distinta.

Registo: Os estatutos da sociedade estrangeira, os seus dados de registo, o capital e os representantes autorizados em Chipre.
Beneficiários efetivos: Fora do registo cipriota; aplica-se o registo próprio da sociedade estrangeira.
Fiscalidade: Os lucros do estabelecimento estável em Chipre são tributados a 15 %.

Como os proprietários a utilizam

Equipa regional de um grupo estrangeiro sem filial

O que implica

Os bancos solicitam os documentos e a cadeia de titularidade da sociedade-mãe, além dos da sucursal

Trust · CIT

Trust internacional cipriota e trust nacional

Lei: Lei dos Trusts Internacionais 69(I)/1992; Lei dos Trustees, Cap. 193

Trust regido pelo direito cipriota. Os trustees detêm os ativos; o trust não tem personalidade jurídica. Um trust internacional cipriota tem um instituidor que não era residente em Chipre no ano anterior à sua constituição.

Trustees: Pelo menos um trustee residente em Chipre para um CIT. Os trustees profissionais são licenciados pela CySEC ou supervisionados pela Ordem dos Advogados ou pelo ICPAC.
Registo: Registado junto da CySEC no prazo de 15 dias após a nomeação do trustee, com identificação do instituidor, dos trustees, do protetor e dos beneficiários ou da respetiva categoria. Não é público.
Fiscalidade: Os beneficiários não residentes só são tributados em Chipre sobre os rendimentos de fonte cipriota. Chipre não tem imposto sobre sucessões.

Como os proprietários a utilizam

Detenção de ações de sociedades familiares para efeitos de sucessão e continuidade
Trusts de benefícios para trabalhadores e trusts de beneficência

O que implica

Todos os instituidores, trustees, protetores e beneficiários são beneficiários efetivos, seja qual for a sua parte
O trustee tem de controlar efetivamente os ativos; um trust gerido pelo seu instituidor expõe-se a impugnação

Fundo · AIF · RAIF · AIFLNP

Fundo de investimento alternativo, FIA registado e FIA com número limitado de pessoas

Lei: Lei dos Fundos de Investimento Alternativos 124(I)/2018

Veículos de investimento regulados, sob a forma de fundo comum, de sociedade de investimento ou de sociedade em comandita. Um FIA registado é inscrito numa lista pela CySEC, em vez de autorizado, e tem de ser gerido por um gestor externo autorizado.

Supervisão: Autorização da CySEC (AIF) ou inscrição na lista (RAIF), um depositário e um auditor. Um RAIF só está aberto a investidores profissionais e a investidores bem informados.
Beneficiários efetivos: Os fundos comunicam as alterações no prazo de 45 dias após cada cálculo do valor líquido global.
Fiscalidade: Um fundo sob forma societária paga 15 %, com as isenções aplicáveis a dividendos e a mais-valias sobre ações; não há retenção na fonte sobre distribuições a não residentes.

Como os proprietários a utilizam

Veículos de private equity, imobiliários e de capital de risco
Agregação de investimentos de family office sob um gestor externo

O que implica

Gestão efetiva pelo gestor licenciado; os investidores não gerem o fundo

Fontes

Factos à data de 30 de outubro de 2026

Como a Chrysos mantém uma estrutura em Chipre Todas as jurisdições